MPF recorre para impedir construção de prédio projetado por Aflalo e Gasperini ao lado do MASP

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu para reverter a decisão de 1ª instância que negou liminar para suspender a construção de um edifício projetado por Aflalo e Gasperini ao lado do Masp (Museu de Arte de São Paulo).

No agravo ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), as procuradoras da República Ana Cristina Bandeira Lins e Adriana Zawada Melo afirmam que o embargo da obra é fundamental para preservar o patrimônio histórico e cultural nacional. O museu é tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), pelo Condephaat e pelo Conpresp, órgãos de preservação do patrimônio histórico estadual e municipal, respectivamente.

Na ação cautelar, o MPF pede a cobrança de multa diária no valor de R$ 320 mil (1% do valor estimado do empreendimento), caso o embargo seja descumprido.

A ação cautelar precede uma ação civil pública em que o MPF pedirá a anulação das autorizações concedidas pelo Iphan, Condephaat e Conpresp ao empreendimento Paulista Corporate, bem como obrigar a Construtora e Incorporadora Gafisa S/A a demolir a obra no que danificar a visibilidade do bem cultural protegido.

Segundo o MPF, há elementos suficientes que comprovam a necessidade urgente da medida liminar, inclusive para evitar maior lesão, seja ao patrimônio tombado, seja aos cofres públicos. Caso a construção avance, maior será, inclusive, o prejuízo da empreendedora e demais réus (Estado, Município e o Iphan).

Por meio de notam, a construtora Gafisa afirma que ainda não notificada sobre o recurso do MPF e ressalta que o empreendimento, já “em fase adiantada de construção”, “respeita o ambiente e o entorno do Masp”.

No comunicado, a construtora destaca que cumpriu todas as exigências feitas pelos orgãos de proteção do patrimônio, que autorizaram a obra e afirma confiar que a Justiça evitará “a instauração de um verdadeiro e indesejado caos resultante da quebra do princípio constitucional da segurança jurídica”.

Liminar

Ao negar a liminar, o juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível Federal, sustentou, entre outros argumentos, que o artigo 18 do Decreto-Lei 25/1937 condiciona a construção que reduz a visibilidade de bem tombado unicamente à prévia autorização do Iphan. Afirmou, também, que o conceito de visibilidade é indeterminado, competindo à administração interpretá-lo, de maneira que as autorizações não violaram o conteúdo mínimo desse conceito.

O juiz ainda assinalou que um parecer contrário à obra não tem valor jurídico superior ao dos atos dos órgãos de preservação a ponto de suspender a construção. Afirmou, também, que as questões técnicas abordadas são subjetivas e que os danos de eventual liminar são superiores ao de seu indeferimento.

No agravo, o MPF alega que, se o artigo 18 do referido Decreto-Lei não representa proibição absoluta e intransponível à construção de prédio na sua vizinhança, serve como instrumento que protege o bem tombado pelos seus valores culturais. O terreno em que o edifício de Lina Bo Bardi foi erguido fora doado sob a condição de que nenhuma obra prejudicasse a apreciação da vista, o que justificou a idealização do vão livre no projeto. Para o órgão, a obra em questão viola, seja em sua largura, seja em sua altura, o conceito mínimo de visibilidade que o Masp impõe.

O MPF ainda salienta que é na defesa do bem tombado, de valor coletivo, e não no interesse exclusivamente privado de construir, que deve atuar a administração pública, inclusive mediante a desapropriação, se necessário, nos termos da Constituição Federal. E que se um parecer não é superior aos demais, deveria ser acatado o embargo por cautela,
visto que o prosseguimento da obra é que poderá causar maiores danos aos interesses privados.

Fonte: Estado.com.br

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