Instituto Pólis – Seminário Estatuto da Cidade +10 anos – busca estratégias para cidades mais justas

Foram divulgadas algumas sínteses do Seminário Estatuto da Cidade +10 anos no site do Instituto Pólis:

Em busca de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis, reuniram-se no Seminário Nacional Estatuto da Cidade + 10 anos urbanistas, arquitetos, juristas, gestores públicos e representantes de movimentos populares para debater os avanços e desafios nas trajetórias recentes de implementação do Estatuto da Cidade.

O Seminário Estatuto das Cidades + 10 anos foi organizado pelo Instituto Pólis junto com o Ministério das Cidades e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e aconteceu no Teatro Aliança Francesa, em São Paulo, entre os dias 21 e 23 de Fevereiro.

Na discussão sobre a Regulação do Uso e Ocupação do Solo e a Questão Ambiental Urbana, Heloísa Costa (UFMG) reconheceu o avanço e a importância de apostar e revisar os Planos Diretores e a de articular as agendas urbanas e socioambientais para evitar tragédias. Silvano Silvério da Costa (MMA) falou em defesa da revisão do Código Florestal enfatizando a necessidade de incorporar trechos da resolução CONAMA. Kazuo Nakano (Pólis) chamou atenção para a mercantilização do espaço urbano que reproduz desigualdades socioculturais e contestou o modelo de verticalização em curso nas cidades brasileiras. Cobrou um papel mais contundente do Ministério das Cidades na efetivação da reforma urbana no paíz. Nabil Bonduki (FAU – USP) afirmou a importância de regularizar o uso e ocupação da terra, “que é um bem restrito e irreprodutivo”, sendo menos permissivo e impondo mais limites ao poder econômico. Numa reflexão sobre sua trajetória em movimentos populares por moradia, Benedito Barbosa (UNMP) reconhece mudanças na forma de atuação dos movimentos populares após a implementação do Estatuto da Cidade, especialmente em contexto de acirramento dos conflitos urbanos e fundiários.

Nabil Bonduki
“A implementação do Plano Diretor passa pelo sistema de gestão e apoio político, senão vira mera retórica.”

Benedito Barbosa
“deixamos de fazer uma luta mais direta”

Orlando Alves Santos Jr (IPPUR/UFRJ e Observatório das Metrópoles) criticou o tom de naturalização da ideologia do crescimento presente no Seminário, questionando a idéia irredutível da expansão da cidade para as franjas e não em áreas centrais.

Na discussão sobre o futuro do Planejamento e da Gestão Urbana no Brasil, Daniel Montandon, representando o Ministério das Cidades, enfatizou a necessidade de ações estratégicas do Poder Público e da sociedade para implementação dos Planos Diretores e a importância do debate para a atuação do Ministério das Cidades. Raquel Rolnik (FAU-USP e Relatoria Especial para o Direito à Moradia da ONU) chamou a atenção para o contexto internacional de hegemonia neoliberal que nega a moradia como direito humano fundamental e a transforma em ativo financeiro, dizendo que não é a falta de vontade política ou a falha burocrática que bloqueia os Planos, mas sim um modelo estrutural de desenvolvimento sustentado por um tipo específico de fazer política.

Raquel Rolnik
“é preciso urgentemente realizar a reforma política”

Foram organizadores do evento Paula Santoro (Instituto Pólis / FAU-USP), Kazuo Nakano (Instituto Pólis), Renato Cymbalista (Instituto Pólis), Orlando Alves Santos Jr, (IPPUR/UFRJ e Observatório das Metrópoles), Daniel T. Montandon (Ministério das Cidades), Patrícia Cobra e Luciana e Luciana Scuarcialupi.

Fonte: Instituto Pólis

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