Justiça suspende Projeto Nova Luz

SÃO PAULO – A Justiça suspendeu, em caráter liminar, o Projeto Nova Luz, que prevê a revitalização de 45 quarteirões da cracolândia, no centro. A licitação que escolheria o grupo de empresas responsável por concretizar o plano de remodelação da região seria lançada no final deste semestre.

O advogado Kiyoshi Harada, responsável por propor a ação, alega que a Nova Luz fere o direito de propriedade, assegurado na Constituição. O projeto prevê a desapropriação de até 60% da área compreendida no perímetro formado pela Rua Mauá e as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias.

As empresas que vencerem a licitação da Nova Luz teriam o direito de vender e alugar os imóveis desapropriados por um período de 20 anos. “Se a Prefeitura não pode desapropriar e vender depois, como pode conceder esse direito à iniciativa privada? É especulação imobiliária”, afirma Harada.

A decisão da Justiça atendeu a um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo, que se disse preocupado com as possíveis demissões causadas pelas desapropriações na região da Rua Santa Ifigênia.

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou que a Prefeitura ainda “não foi citada e, quando o for, tomará as providências jurídicas cabíveis.”
Agradecimento: Felipe Canelas por mandar a notícia
Fonte: Estado de São Paulo

O desembargador Souza Lima, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, entendeu que a proposta da Prefeitura poderia trazer uma “ampla intervenção urbanística sem observância do devido processo penal”.

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