Construção de shopping centers em São Paulo: de transparente, só as vitrines…

por Raquel Rolnik
 

Nas últimas semanas, a imprensa paulistana tem noticiado inúmeros casos de corrupção envolvendo shopping centers da cidade. O Ministério Público já está investigando cinco shoppings suspeitos de pagar propina ao poder público para burlar a legislação e realizar obras irregulares: West Plaza, Pátio Higienópolis, Pátio Paulista, Raposo e Vila Olímpia. A própria Prefeitura já iniciou um processo de cassação do alvará do Pátio Higienópolis. No meio de tudo isso, o JK Iguatemi foi inaugurado na última sexta-feira sem concluir as obras de mitigação de impactos no trânsito exigidas pela Prefeitura.

Duas coisas me chamam a atenção nisso tudo. Primeiro, que as notícias de corrupção são focadas sobretudo no agente público, e não nos agentes empresariais. Como é possível que grandes empresas incorporadoras procedam desta maneira? Pagando somas altíssimas para não obedecer a legislação, maximizando metros quadrados de área construída e, assim, ampliando seus lucros! Todos nós já sabemos e condenamos a  existência de agentes públicos corruptos. Mas e as empresas que corrompem? Além disso, na maioria dos casos, quando um corruptor é identificado, a responsabilização penal é do indivíduo e não da empresa, o que é um absurdo. Sei que no próprio meio empresarial, hoje, existem discussões que buscam avançar nesta questão, ampliando o que no mundo empresarial se denomina “compliance”, ou seja, observações de normas e padrões éticos tanto nas relações internas, como no relacionamento com o poder público.

A segunda coisa que me chama a atenção diz respeito à própria legislação que trata da questão das grandes  áreas construídas comerciais e de seus impactos na cidade. Falta transparência nos processos de avaliação de impacto tanto para as empresas quanto para a população em geral. Você mora numa região e não fica sabendo que na sua esquina vai ser construído um shopping, que impactos causará, se o empreendimento está obedecendo a legislação ou não…  Não existe nenhuma transparência nem nos processos de avaliação de impacto, que não são públicos, nem nas definições de mecanismos de contrapartida que estes processos de avaliação demandam do empreendedor. Este é o cenário perfeito para o não cumprimento das normas e para a corrupção.

Finalmente, mesmo que as avaliações de impacto fossem transparentes e as contrapartidas proporcionais, este modelo – como de resto todo o modelo de avaliação de impacto ambiental e suas compensações – é  questionável, na medida em que não se trata de um processo de planejamento que define intervenções no conjunto do território, mas de uma avaliação pontual, ad hoc, que jamais dará conta dos processos de transformação que provocam ou com os quais dialoga.


Fonte: Blog da Raquel Rolnik
Imagem: Divulgação

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