Entendendo a Importância do Plano Diretor e a Necessidade de Participar de sua Revisão

Pouca gente entende e sabe para que serve um Plano Diretor Municipal, e por isso, se interessam menos ainda em participar de sua revisão. Com a oportunidade que ocorre nesse exato momento da cidade de São Paulo, além de poder escolher e definir qual a cidade que queremos, é importante que todos aqueles que entendam e saibam explicar a importância dos Planos Diretores comecem a divulgar a informação!

Os Planos Diretores, assim como qualquer outro instrumento ou intervenção que transforme a realidade urbana, devem ser amplamente discutidos em todas as esferas e por todos os stakeholders, a pesar de conter informações e questões muito técnicas.

Por isso, é muito interessante à informação disponibilizada no site Gestão Urbana SP, aonde se apresenta, de forma bastante clara e simples, a importância e etapas do Plano Diretor e sua Revisão. O Ensaios Fragmentados acredita que, “quanto mais gente souber, mais gente vai participar” e também disponibiliza essa informação aqui no blog.

Entenda o que é o Plano Diretor, o porquê de sua revisão e a necessidade da participação de todos nas oficinas e assembleias de discussão!! PARTICIPE!

 

Entendendo o Plano Diretor:

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A cidade é como se fosse a nossa casa. E, para manter a casa sempre organizada, é preciso que cada um faça a sua parte. Assim como planejamos e arrumamos cada cômodo do nosso lar, em uma cidade é preciso garantir os espaços públicos bem cuidados, preservar o meio ambiente, ter moradia adequada para todos, garantir que as pessoas possam ir trabalhar, passear, fazer compras sem enfrentar congestionamentos e longas horas nos deslocamentos.

Os instrumentos de planejamento urbano, como o Plano Diretor Estratégico, os Planos Regionais e de Bairro, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras são importantes, pois orientam a distribuição dos locais de moradia e das atividades econômicas (comércio, indústrias, serviços) nos bairros, definem quais as obras necessárias para evitar enchentes, propõem onde devem ser implantados os parques e recuperadas as áreas verdes, quais corredores de ônibus devem ser implantados, enfim, como garantir bem estar e qualidade de vida para seus moradores.

Mas para que isso aconteça, tem que haver participação ativa da população no processo de elaboração desses instrumentos, pois é a população que orienta e direciona as ações públicas e privadas na produção de uma cidade mais justa e sustentável.

Discutir a cidade é avaliar a cidade que temos e planejar a que queremos. Para tanto, o poder público municipal não tem como pensar nas mudanças necessárias sozinho, e precisa dialogar com seus cidadãos de modo que
o planejamento seja resultado de uma parceria entre Poder Público e sociedade.

 

Etapas do Plano Diretor

 

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A Prefeitura do Município de São Paulo está revendo os instrumentos de planejamento urbano para organizar melhor os espaços da cidade. Esses instrumentos definem as regras para usarmos e ocuparmos os espaços da cidade e garantir, por exemplo, moradias perto dos empregos, serviços e equipamentos urbanos, bons espaços públicos, preservação do meio ambiente, moradias adequadas para todos, transporte coletivo de boa qualidade, entre outras coisas.

A Prefeitura não pode definir o planejamento da cidade sozinha. Precisa ter a participação de todos os cidadãos e cidadãs nas etapas de revisão:

– do Plano Diretor Estratégico
– dos Planos Regionais Estratégicos
– da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
– de Leis Urbanísticas Específicas
– do Código de Obras e Edificações

O Plano Diretor define as regras para a organização de grandes áreas da cidade. Os Planos Regionais Estratégicos e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Leis Urbanísticas Específicas definem a regras para a organização de áreas menores. O Código de Obras define regras para a construção das edificações dentro dos lotes.

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A Revisão Participativa do Plano Diretor Estratégico

O Plano Diretor Estratégico definiu como a cidade de São Paulo e seus imóveis cumprem as funções sociais. Uma cidade cumpre sua função social quando permite que as pessoas vivam bem e possam se desenvolver. Um imóvel urbano cumpre sua função social quando é usado e ocupado sem prejudicar seus vizinhos e o restante da cidade.

O Plano Diretor precisa ter um projeto para organizar melhor os espaços da cidade e melhorar o dia a dia das pessoas. Para isso é necessário definir regras de uso e ocupação do solo para grandes áreas da cidade. É necessário também planejar obras para o combate a enchentes, eliminação de áreas de risco, construção de corredores de ônibus, produção de moradias bem localizadas na cidade, implantação de parques, entre outras.

O Município de São Paulo possui um Plano aprovado em 2002 (Lei 13.430/02). Ele estava programado para ser revisto em 2006, mas a proposta de revisão não foi concluída. Por isso os trabalhos estão sendo retomadas para a realização de um processo amplo e democrático de discussão.

 

A Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

A Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) tem como objetivo tornar a cidade um lugar mais agradável para se viver. Detalha as regras para organizar cada pedaço da cidade. Define o modo como as construções devem ser feitas e como as atividades são realizadas nessas construções. Define ainda onde e como devem ser construídos os novos loteamentos, conjuntos habitacionais e qual o tamanho de cada lote. Define a largura das ruas, o tamanho das áreas verdes e áreas institucionais, para facilitar o tráfego em vias próximas para carros e para o transporte público, o saneamento básico e a preservação do meio ambiente.

Essas regras são importantes para evitar que uma fábrica poluente se instale ao lado de um córrego. Ou que uma residência, localizada ao lado de uma escola noturna ou de um hospital, se transforme numa grande casa de shows ou numa fábrica barulhenta.

No caso do município de São Paulo, as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo foram definidas na Lei 13.885/04, a mesma que instituiu os Planos Regionais Estratégicos.

 

A Revisão Participativa dos Planos Regionais Estratégicos

Cada Subprefeitura tem seu Plano Regional Estratégico. Foram elaborados depois do PDE para detalhar as ações de melhorias urbanas – como abertura de vias e implantação de parques lineares – além de descrever todo o zoneamento da cidade. A cidade foi dividida em diferentes zonas, cada uma com diretrizes e parâmetros para os modos de usos e ocupações dos lotes. A revisão dos Planos Regionais Estratégicos pode incluir a elaboração de Planos de Bairro.

A cidade cumpre sua função social quando bens e equipamentos urbanos de saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento, lazer, emprego e renda podem ser usufruídos por todos, independentemente de sua condição social. Hospitais tem que estar perto de casa, com transporte público disponível para chegar até ele; não podemos ter imóveis vazios com pessoas morando na rua e em favelas; é preciso ter oportunidades de emprego em todas as regiões, para que os trabalhadores não passem horas no transporte. Cinema, teatro e outras atividades culturais também devem estar distribuídas por todas as regiões.

 

A Elaboração Participativa dos Planos de Bairro

Os Planos de Bairros ainda não é muito usado na cidade de São Paulo, por isso precisa ser bastante discutido. Os bairros não são figuras oficiais, instituídas por lei. São territórios onde as pessoas se conhecem e se reconhecem. Devem definir ações, projetos, obras e investimentos que melhorem as condições de vida nesses territórios.

 

A Revisão Participativa do Código de Obras e Edificações

O Código de Obras é a lei que define regras para organizar os espaços internos dos lotes e das construções. Essas regras valem tanto para as construções novas quanto para a reforma de construções existentes. Se quisermos construir uma escola para 500 alunos, é o Código de Obras que define quantos banheiros a escola deve ter, como deve ser as salas de aula, qual o tamanho mínimo das janelas, dos corredores, dentre outros detalhes. O projeto arquitetônico deve ser aprovado na prefeitura e isso só acontece se os proprietários, construtoras e empreiteiras responsáveis pelo projeto e pelas obras obedecerem às regras definidas no Código de Obras e Edificações.

O Código de Obras e Edificações da Cidade de São Paulo foi instituído pela Lei 11.228/1992. Portanto, está vigente há mais de duas décadas. É necessário atualizá-lo porque neste período muita coisa mudou nas técnicas de construção, nas formas de uso dos espaços e nas exigências das pessoas com deficiência, entre outras transformações.

 

 

Saiba mais e participe pelo site: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/

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2 Respostas para “Entendendo a Importância do Plano Diretor e a Necessidade de Participar de sua Revisão

  1. Parabéns pela matéria e iniciativa, muito importante divulgar essas informações. Mas acho que faltou uma explicação mais específica sobre a função social (com base nas questões do Estatuto da Cidade, e o objetivo de impedir a especulação imobiliária) e também uma perspectiva um pouco mais crítica sobre esses instrumentos em termos de possibilidades e limites.

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