E o Sindicato dos Arquitetos…

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O que acontece com o Sindicato dos Arquitetos?

O Ensaios Fragmentados acredita piamente que os Sindicatos são instituições muito importantes para garantir e lutar pelos direitos do trabalhadores. São instituições fundamentais para que não fiquemos a mercê das vontades e “bondades” de empresas e donos de escritórios de arquitetura, porque deveriam fiscalizar e exigir que os direitos mínimos (previstos na constituição) sejam cumpridos.

É o que o Sindicato dos Arquitetos faz?

Atualmente os arquitetos inscritos no CAU receberam uma cobrança do Sindicato dos Arquitetos que, como eles colocam no boleto bancário, seria OBRIGATÓRIA.

O Ensaios Fragmentados não aceitou essa situação e ligou para o sindicato perguntando:

Ensaios Fragmentados: Por que arquitetos que NÃO POSSUEM CARTEIRA ASSINADA tem que pagar o sindicato se nem sequer tem os direitos garantidos?
Sindicato dos Arquitetos: O sindicato passa por situação complicada e esse ano OBRIGA os arquitetos inscritos no CAU a pagarem a instituição para que ela possa se organizar e ser mais atuante.
EF: Mas se o arquitetos não tem os direitos garantidos, nem sequer o piso salarial de R$4.700 é pago como vocês determinaram quanto cada arquiteto tem que pagar?
SA: Se o arquiteto ganha menos que o piso salarial, deve mandar uma comprovante de seu salário para que o sindicato possa calcular o valor de acordo com o que ganha.
EF: Que tipo de comprovante, se muitos não possuem holerite?
SA: Pode ser um printscreen ou o depósito bancário referente ao salário.
EF: Então vocês estão exigindo que os arquitetos que não possuem qualquer tipo de ajuda do sindicato, de aparo trabalhista, pague o sindicato e demonstre seus salários que são pagos “por fora” para que o sindicato se estruture?
SA: Assim será possível que o sindicato lute pelo direito dos arquitetos e melhore as condições da profissão.

A pergunta que não quer calar: POR QUE NÃO FIZERAM NADA ATÉ AGORA?

Como se não bastasse, o Ensaios Fragmentados já tinha contactado o Sindicato dos Arquitetos de São Paulo há uns dois anos, porque queria entender porque a profissão é tão pouco organizada e porque os arquitetos são praticamente explorados, apesar de contarem com diversas instituições como o antigo CREA, atual CAU e Instituto dos Arquitetos…

Abaixo os emails trocados (trocamos os nomes para evitar problemas). Uma pena que o primeiro email enviado e respondido pelo departamento jurídico do sindicato foi perdido…

Explicamos: enviamos um email perguntando sobre a fiscalização nos escritórios de arquitetura, buscando evitar que os arquitetos fossem explorados e lutar que a classe tivesse mais diretos trabalhistas… Nos responderam que nós tínhamos que denunciar um escritório específico, que eles NÃO PODIAM fazer uma fiscalização sem uma denúncia. Não conformados, mandamos outro email, que segue abaixo junto com a resposta do sindicato:

Ensaios Fragmentados: Boa tarde, sou recém formado em Arquitetura e Urbanismo e fiquei surpreso ao começar a realizar entrevistas em escritórios de arquitetura conceituados em São Paulo, descobri que a maior parte dos profissionais da minha área trabalham para empresas que não cumprem com os pré-requisitos mínimos tanto pela legislação trabalhista, quanto para as definições de piso salarial. Simplesmente não me foram oferecidos carteira assinada, seguro de vida durante horário de trabalho, décimo terceiro salário, vale-transporte, vale-refeição, nada nenhuma disposição de legalização do trabalho. Isso é normal para uma área que concentra tanto dinheiro vindo de projetos ligados `a construção civil? Sinceramente gostaria de saber se existe alguma determinação trabalhista que faz com que inúmeros escritórios localizados em sua maioria no Centro da cidade de São Paulo se dê o direito de criar para si as regras do jogo, fazendo praticamente um leilão pelo valor mais baixo da hora no mercado de arquitetos. Por favor, como cidadão e como trabalhador vejo um futuro nada promissor para minha área de atuação, gostaria de uma resposta para este caso, pois acredito que não sou o único a reclamar de tais abusos. Muito obrigado.

Sindicato dos Arquitetos: Embora seu e-mail tenha sido direcionado ao meu departamento (jurídico), a questão colocada em discussão é mais politica do que jurídica.
Todas as disposições contidas na legislação devem ser rigorosamente cumpridas por quem emprega o Arquiteto.
Entretanto, infelizmente nem todos cumprem o que está na lei, especialmente nos escritórios de arquitetura onde não são respeitados os direitos mínimos dos profissionais.
No caso deveria haver uma mobilização dos profissionais junto ao sindicato para coibir tais praticas.
Porém, a categoria não se organiza, sendo que a presença nas Assembléias convocadas pelo sindicato é praticamente nenhuma o que inviabiliza qualquer ação.
Estou copiando o presente para um de nossos diretores para um contato mais direto.

Ensaios Fragmentados: Fico feliz com o retorno, realmente você tem razão quando afirma que a categoria é minimamente mobilizada em torno da busca por seus direitos trabalhistas, resolvi escrever esse email depois de estar seriamente preocupado com a atual situação da profissão. No email de resposta anterior ao seu, aí do sindicato, me questionaram sobre quais empresas se valem desses métodos, sinceramente acredito que não se trata de uma denúncia que caracterize algo pontual no universo dos escritórios de arquitetura, mas sim algo estrutural no modo como se dá a relação entre arquitetos contratantes e contratados. A grande maioria age dessa forma, eu trabalho há 2 anos em um escritório que se utiliza da informalidade, e não é diferente com 90% dos arquitetos que se formaram comigo. O meu intuito era de tentar entender como se dá essa fiscalização, pois se ela existe, então temos um problema grave, já que não se trata de escritórios funcionando em becos ou garagens, mas grupos que alugam suas salas comerciais em volta das faculdades de arquitetura do Centro e passam a exercer a profissão graças ao arrocho dos salários de recém formados e de um expediente enorme de estagiários, fico um tanto perplexo justamente pelo fato dessas pessoas não estarem escondidas, ao contrário, elas figuram em revistas especializadas, ganham concursos de arquitetura, se apresentam em eventos e publicações de livros e periódicos e estão `a frente dos aclamados CAU e IAB que foram criados com o suposto objetivo de fortalecer a profissão.
Entendo que a não participação em assembléias faz com que tenhamos esse quadro de inércia, mas é justamente aí em que se configuram tais abusos porque já que ninguém reclama com medo de perder seu atual emprego e também outras futuras oportunidades parece que está tudo correndo bem e que a regulação da profissão está dada, acredito que a representação individual dos arquitetos para que as coisas mudem dentro do ambiente de trabalho está longe de acontecer justamente por esse constrangimento que mencionei, mas talvez se houver uma aproximação maior do Sindicato com os órgãos que cuidam dos interesses da profissão – CAU e IAB – possamos começar a ter um quadro mais claro dos níveis de informalidade que assolam a categoria.


E aconteceu algo depois disso?

Sim, recebemos um boleto que diz que é obrigatório pagar o sindicato. E NÃO, a profissão continua sendo explorada e uma grande minoria esta no regime CLT e ganhando o piso salarial!

Faz anos que os arquitetos são explorados e a classe não esta unida e não exige nada por medo de perder empregos e projetos. É uma bola de neve: os clientes não querem pagar o que o projeto vale, os arquitetos (achando que arquiteto só faz projeto) cobra menos do que vale e para compensar exploram os colegas de profissão não dando seus direitos trabalhistas… E nenhuma instituição faz nada para mudar isso, nem o Sindicato dos Arquitetos.

Enquanto o Sindicato não começar a se mexer e fiscalizar e multar os escritórios, os mesmos continuarão nessa bola de neve e fazendo o que querem… Por isso NÃO É JUSTO cobrar dos arquitetos que não tem nenhum direito trabalhista a cota sindical… Primeiro lute para que todos tenham carteira assinada e aí sim todos teriam que pagar o sindicato!

Posicionamento do CAU:

Dois dias atrás o CAU publicou uma nota que dizia que os arquitetos que não estejam em regime CLT não tem obrigatoriedade de pagar o sindicato.

Assim, o CAU diz que não é obrigado e o Sindicato dos Arquitetos diz que sim… Quem está certo afinal? Haverá alguma mudança?

Os arquitetos precisam que seus direitos sejam garantidos!

7 Respostas para “E o Sindicato dos Arquitetos…

  1. Acho que existem diversos problemas envolvendo a informalidade dos escritórios:
    – Quando você é registrado, aprox. 1/4 do salário é descontado em impostos (existem todos os benefícios, o FGTS, INSS, etc etc, mas isto não é tão palpável quanto ao dinheiro caindo na sua conta todo mês) e muita gente prefere não ser registrada pra ganhar “mais”;
    – Não sei quanto aos escritórios que registram os funcionários, mas, em geral, as construtoras registram os arquitetos como “analista de projetos”, “auxiliar de arquitetura”, “desenhista”, “supervisor de projetos” e por aí vai, o que tira a obrigatoriedade de pagar o piso dos arquitetos;
    – Existem arquitetos formados há mais de 10 anos aceitando trabalhar por 1-2 mil reais por mês, pois não encontram nenhuma colocação profissional.

    Um Sindicato dos Arquitetos ativo poderia ajudar a resolver o problema, mas tem que ver exatamente o que a classe quer. Cobrar e dizer que é obrigatório, é balela e faz com que percam credibilidade, pois os únicos obrigados a pagar o Sindicato são os trabalhadores CLT, pois no caso deles torna-se um imposto. Mas por saberem da informalidade existente, provavelmente o Sindicato faz parecer obrigatório, pois senão, realmente, não irão ter quase nenhum retorno financeiro e a instituição não se mantém desta forma.

    Acho importante a função de um Sindicato sim, mas enquanto as pessoas não sentirem alguma mudança de verdade, dificilmente vão conseguir apoiar e aceitar pagar qualquer coisa de livre e espontânea vontade.

  2. Eu sei que não é o foco da discussão, mas infelizmente o mercado de Prestação de serviço está quebrado. A carga tributária é muito pesada e infelizmente muita gente vai perder emprego, no dia em que a fiscalização for mais dura. Os novos arquitetos sofrerão para sair da área do desemprego.

    Para sustentar uma equipe pequena de… 5 arquitetos… pagando-se o piso, custaria ao escritório cerca de 60.000,00 (valores dobram para manter um funcionário regularizado). Agora vamos adicionar despesas fixas sobre o faturamento, impostos de 17%, despesas gerais 6.000, investimento com software e hardware e vamos precisar de uma secretária, um contador, alguns estagiários, um pagamento de comissão aqui e ali. Isso vai chegar fácil aos 120mil por mês. Aí te pergunto, um escritório comum tem condições de faturar 120mil por mês? Aquele seu chefe que na cabeça dos funcionários não faz nada, corre como um doido pra todos os lados procurando novos contratos para conseguir segurar a folha todos os meses e tentar gerar algum lucro para ele e para empresa. Em alguns casos ele recebe ao final disto, menos que o funcionário.

    Infelizmente não consigo enxergar uma solução se não uma boa ajuda do governo. Primeiro se pergunte: eu sou um bom arquiteto? Eu consigo produzir o triplo do meu salário (veja cálculos acima) para conseguir manter minha empresa ativa? Eu cumpro meus horários e deveres corretamente ou me distraio fácil com whats app e facebook?Se respondeu não para estas perguntas, vá procurar algo que se identifique e desista da arquitetura. Se sim, mostre isto ao chefe, mostre-se proativo, tome decisões, resolva as broncas e tenho certeza que ele vai gostar de ver isto acontecer.

    Outra ideia? Monte seu escritório, comece em casa, tente fechar um projeto por mês e faturar 10mil (-2500 de IR, – 2000 de despesas gerais como telefone, internet, energia, água, um estagiário) Vai sobrar o piso ainda, depois disto. Lembre de reservar tempo para captar novos projetos e de os papeis do marketing, TI, RH, etc. Você é o chefe agora.

  3. Alan,
    Eu entendo o seu ponto de vista – e é até acho muito válido para discutir sobre o tema!

    O que eu mais escuto é que a grande razão de todas as pessoas para não contratarem por regime CLT seria sua alta carga tributária.
    O que não entendo é por achar que para contratar por CLT – o que inviabilizaria a empresa – utilizam disso para ‘explorar’ a mão de obra.
    Por exemplo: não querer registrar o funcionário é uma coisa (não defendendo essa prática) mas por que não pagar todos seus benefícios mínimos? Respeitar o piso salarial, férias remuneradas, vale transporte, vale refeição, 13° salário, hora extra…

    Não sendo por regime CLT parece que ‘libera a festa’, libera para poder pagar o quanto quiser e isso só tende a piorar…
    Eu sei que é difícil… mas é a famosa ‘bola de neve’:

    As grandes empresas de arquitetura não cobram caro do cliente (tirando muitas poucas exceções) porque é alta a concorrência dos escritórios menores que cobram barato… os pequenos escritórios cobram ainda mais barato do cliente porque os grandes escritórios cobram pouco.
    O mesmo com os contratados, os mais experientes não exigem altos salários porque são facilmente trocados por novatos que
    cobram menos… os recém formados não podem exigir altos salários porque os formados há mais tempo não cobram altos salários… e ainda tem os estagiários! (que vale a pena ler o texto do Gabriel Kogan aqui: https://ensaiosfragmentados.com/2011/03/03/contrate-um-estagiario-o-sub-emprego-na-arquitetura/).

    E por ai vai e quem sai perdendo com tudo isso: a arquitetura, de todas as maneiras!

  4. É interessante observar esta discussão toda de longe e com certa frieza, na posição confortável de alguém que não está lidando com arquitetura no momento: o que vejo é um certo “infoproletariado” — se é que se pode aplicar tal categoria a este caso —, em geral jovem, descolado e razoavelmente bem consciente dos problemas de seu mundo, submetendo-se, pelas razões que todos conhecemos, a condições de trabalho adversas, aceitando ter sua mais-valia intensamente explorada pelo seu patrão e acumulando com isto capital simbólico, ainda que lentamente (ou acreditando que está acumulando elementos de distinção). De um lado, lamenta a exploração que sofre no presente, de outro, começa a jogar o jogo de seu meio para se ver no lugar do patrão no futuro.

    A mistura da resignação do presente (“as coisas são assim mesmo”; “a carga tributária é alta”; “a culpa é dos escritórios que cobram pouco”) com a crença (quase religiosa?) na possibilidade de se assumir não-proletário amanhã, ocupando o lugar social do atual patrão, constitui uma sutil e peculiar aliança entre empregado e empregador que impede qualquer forma de sindicalização. Aliás, assumir-se proletário em um universo tão elitista já é, por si só, um grande passo.

    Mas talvez devêssemos olhar para algo além do que está ocorrendo por aqui. Todos sabemos que as condições de trabalho na construção civil, por exemplo, mais do que na arquitetura, sempre foram muito mais violentas e precárias (http://notasurbanas.blog.com/2014/02/17/construcao-civil-e-escravidao/).

    Mas mesmo fora dos canteiros, no domínio das pranchetas, a precarização avança de forma mais violenta fora do Brasil. Já são famosos os esquemas de outsourcing de detalhamento de projetos na Índia (“elaboramos seu projeto executivo até amanhã e te enviamos por e-mail”): http://www.indsyscomputers.com/CAD%20Outsourcing%20India.htm, http://www.cadeosys.com/, etc. Enfim: mesmo que passássemos por um surto civilizatório normalizador de nossas atividades, o mercado local simplesmente poderia recorrer, com pouco ou quase nenhum prejuízo, ao mercado global de trabalhadores intelectuais precários.

    Estudantes de arquitetura estadunidenses já estão furiosos com o outsourcing de serviços CAD:

    “China alone is a huge impact on Architects in the United States. There is almost no economic justification for any private architectural practice to hire interns to do AutoCAD drawings or anything else.

    The truth is that outsourcing is the destruction of career potential for every graduating architect candidate seeking an internship. The simple reality is that this ideology is not effective at the bank for Americans and their children. We trade away our future when we outsource jobs. We loose the capacity to replace the professionals we have now. What is the point of the education if it falls victim to a price war no one in America can win?” (http://www.di.net/blog/2009/12/whats-unfair-about-competition/)

  5. Esta claro que o setor da construção civil sempre foi um dos principais exploradores de mão de obra. No entanto, quando nos formamos não recebemos uma prancheta, mas sim um conhecimento bastante amplo que abre o leque para o arquiteto e urbanista. Mesmo assim, parece que arquitetura é só projeto e que os arquitetos estão fadados a seguinte sina: estagiário explorado – arquiteto cadista explorado – coordenador explorado – associado (ainda explorado)- dono de escritório ( que sofre para pagar as contas). Isso pensando nos sortudos né!

    É sim um problema de cobrança do valor real de um projeto! É sim um problema de muita mão de obra fazendo a mesma coisa que talvez não tenha tanta demanda assim! É sim uma não regulação do MEC no número de vagas em arquitetura no Brasil. Mas, principalmente, é sim uma exploração absurda da mão de obra dos arquitetos para que alguns poucos ganhem muito mais e eles usam sim da falta de fiscalização do sindicato para garantir um maior lucro no final do mês.

    Isso se vê dentro de construtoras. Elas não lutam no final do mês para manter a empresa e como bem disse a Flora não registram os arquitetos na sua classe para não ter que pagar o piso!

    Posso contar uma experiência aqui na Espanha. Com o boom da construção, arquitetos eram super requisitados, mas a classe era igualmente arrogante e não- sindicalizada. Algumas leis federais obrigaram que os sindicatos começassem a fiscalizar diversos setores, incluindo a construção civil. Os escritórios de arquitetura começaram a ser multados por não estar com o pessoal contratado de maneira formal… Hoje eu acho q muitos arquitetos espanhóis voltaram a informalidade, por causa da crise econômica… Mas no Brasil sem crise, crescendo como esta, com o setor da construção civil bombando, ainda continuamos na informalidade? Algo está errado…

    Se o sindicato não fizer nada, tudo continuará igual… E se é para continuar igual, não pago taxa sindical!

  6. A publicação é antiga, mas o problema continua a persistir. Me formei há 6 anos e não ganho o piso salarial. Sou registrada como designer em um escritório de decoração, em que nenhuma das donas é arquiteta. Nós, as arquitetas, não só somos exploradas, como também não aprendemos nada com elas, aprendemos apenas umas com as outras. Fazemos trabalhos que decoradores não podem vender, como stands de vendas, reformas residenciais e fachadas de imóveis. Sempre tem um laranja disposto a ganhar 500 reais pra emitir a RRT sem saber do que se trata o projeto. É uma situação muito triste que me faz repensar sobre a escolha da profissão. Penso em processá-las, pois não pretendo mais trabalhar para empresas. Agora com a crise, os salários pioraram ainda mais, e não consigo sair desse lugar tão cedo, pois preciso das migalhas que me dão para viver.

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